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Mostrando postagens de janeiro, 2012

Lei 24/2007 - Acidentes em auto-estradas:

Para quem anda nas Auto-estradas, às vezes aparecem objectos estranhos nas mesmas, como peças largadas por outros veículos, objectos de cargas que se soltam e até animais... coisas que não deveriam acontecer porque as concessionárias são responsáveis pela manutenção. Estas situações provocam acidentes e danos nos nossos veículos, contudo se isto vos acontecer (espero que não) exijam a presença da brigada de trânsito. Os funcionários das auto-estradas vão dizer que não é preciso porque eles tratam de tudo... no entanto e conforme a *Lei 24/2007 , a qual define os direito dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como Auto-Estradas Concessionadas *...(tendo em atenção o Art º 12º nº 1 e 2), vocês só podem reclamar o pagamento dos danos à concessionária se houver participação das autoridades! É uma técnica que as concessionárias estão a utilizar para se livrarem de pagar os danos causados nos veículos. Por isso, se tiverem algum percalço por culpa da concessionária, "EXIJ

Minuta da DECLARAÇÃO DE PROVENIÊNCIA E JUSTIFICAÇÃO DE FUNDOS:

DECLARAÇÃO DE PROVENIÊNCIA E JUSTIFICAÇÃO DE FUNDOS Seguros de Vida que envolvam um valor igual ou superior a €12.500 DADOS DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO (NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR) TOMADOR DE SEGURO: _______________________________________________________________ ORIGEM DE FUNDOS: _________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ DESTINO DE FUNDOS: ________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ JUSTIFICAÇÃO DA OPERAÇÃO EM CAUSA: O 1. Poupança para efeitos de reforma. O 2. Investimento a médio e longo prazo. O 3. Constituição de garantia a favor de credores hipotecários. O 4. Constituição

Minuta para Cancelamento da matrícula e abate da viatura:

Exmo Senhor, Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres Eu, ______________________________, natural da freguesia __________________ e concelho de ____________________, residente em ______________________________________, ______________, estado civil ________________ , portador do B.I n° ___________, emitido em ____/____/_______, pelo Arquivo de ________________, contribuinte n°_____________, vem expor e requerer a V. Exa. o seguinte: 1 - Em ____ de ___________ de 2010, quando me preparava para fazer a emissão, via Internet, do DUC para Liquidação do Imposto Municipal sobre Veículos verifiquei que em meu nome estava registado um automóvel ligeiro, que me pertenceu, e que entreguei em ____ de ___________ de ______, de retoma, na aquisição de um outro novo. 2 - O veículo tinha a matrícula ____-____-____, marca ______________, modelo ____________, com a data de matrícula de ____/____/_______. 3 - Em requerimento dirigido à Direcção Geral de Viação, com a