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Minuta para Cancelamento da matrícula e abate da viatura:

Exmo Senhor,
Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres

Eu, ______________________________, natural da freguesia __________________ e concelho de ____________________, residente em ______________________________________, ______________, estado civil ________________ , portador do B.I n° ___________, emitido em ____/____/_______, pelo Arquivo de ________________, contribuinte n°_____________, vem expor e requerer a V. Exa. o seguinte:

1 - Em ____ de ___________ de 2010, quando me preparava para fazer a emissão, via Internet, do DUC para Liquidação do Imposto Municipal sobre Veículos verifiquei que em meu nome estava registado um automóvel ligeiro, que me pertenceu, e que entreguei em ____ de ___________ de ______, de retoma, na aquisição de um outro novo.

2 - O veículo tinha a matrícula ____-____-____, marca ______________, modelo ____________, com a data de matrícula de ____/____/_______.

3 - Em requerimento dirigido à Direcção Geral de Viação, com a data de ____/____/_______, solicitei a apreensão da referida viatura.

4 - O requerimento apresentado na DGV originou que fosse solicitado o pedido de apreensão, a nível nacional, por falta de regularização do registo de propriedade do veículo, ao Sr. Chefe do Estado Maior do Comando da GNR e ao Sr. Director Nacional da PSP, respectivamente através dos ofícios n. o ______________ e ________________ de ____/____/_______.

5 - Nunca me foi comunicada a apreensão.

6 - No Site do Instituto Português de Seguros (ISP) tentei verificar, através da matrícula, em que companhia estaria seguro, mas não existia seguro para o veículo com aquela matrícula.

7 - No próximo mês de ___________, terei de pagar o respectivo imposto por uma viatura que não me pertence.

8 - Durante um período de mais de um ano a viatura não foi apreendida e não se encontra segurada em nenhuma Companhia de Seguros, o que o leva a concluir que a mesma já não circula.

Perante o exposto, e para evitar tributações injustas e indevidas, vem requerer a V. Exa. o cancelamento da matrícula e o abate da viatura do registo automóvel nacional.

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Minuta para Declaração de Venda Automóvel

DECLARAÇÃO Eu, ______________________________________, portador do BI nº __________, contribuinte fiscal nº ______________, residente ______________________________________________, declaro que vendi por ________€, a viatura da marca ________________, modelo _____________________, com a matricula _______________, à empresa _____________________________________________________, com sede _______________________________________, com o contribuinte nº _______________.____ de ______________ de ______ O Declarante__________________

Minuta para Termo de Responsabilidade:

TERMO DE RESPONSABILDADE Eu, __________________________________________________, residente em ___________________________________________, contribuinte n.º _____________, e B.I. n.º ____________ emitido em ____/____/____, por ter nesta data tomado posse do veiculo automóvel de marca _______________, modelo ______________________ com a matricula _____-_____-_____, declaro, de forma irrevogável, assumir o integral cumprimento das seguintes obrigações: realizar todas as diligências necessárias e a suportar todos os custos, para que o pedido de registo venha a dar entrada na Conservatória competente, no prazo definido por lei. Caso tal não suceda, poderá o vendedor do veículo praticar tais formalidades obrigando-me a reembolsá-lo de todas as despesas e custos inerentes; a responsabilidade civil e criminal, pelos dados causados a terceiros ou no próprio veículo, bem como a responsabilidade contra ordenacional proveniente de multas e coimas; obrigação de celebrar e manter actualizado, nos

Minuta para Declaração de Garantia:

DECLARAÇÂO A empresa ______________________________, com sede _____________________________, Freguesia de ______________, Concelho de _________________, declara para os devidos efeitos ter vendido a _____________________________________________________, contribuinte n.º _____________, e B.I. n.º ____________ emitido em ____/____/____, o veiculo automóvel de marca _______________, modelo _______________________ com a matricula _____-_____-_____, ao qual não lhe foi atribuída qualquer tipo de garantia. Por ser verdade, se passa a presente declaração que assinam: _____________, _______ de _______________ de ________ O VENDEDOR _________________________ O DECLARANTE/COMPRADOR _________________________